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Você conhece o RPA? Saiba o que é e como emitir

Atualizado em 23/11/23 - Escrito por Thiago Leão na(s) categoria(s): Custos e Finanças

Você já ouviu falar em RPA? A sigla denomina um importante documento para a contabilidade das empresas, ajudando a manter a conformidade quando o prestador de serviços não é capaz de emitir notas fiscais.

Embora nem sempre essas contratações recebam a atenção necessária quando se trata de documentação, ter cuidado com isso é importante para evitar problemas com a Receita.

Acompanhe o conteúdo para saber mais sobre o RPA!

O que é RPA?

O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento emitido pela empresa contratante para comprovar o pagamento pela prestação de serviços realizados por uma pessoa física que atuou como autônomo. Por não contar com CNPJ, essa pessoa não consegue emitir nota fiscal.

Vale destacar que, por se tratar de uma contratação esporádica, não constitui um vínculo empregatício, ou seja, essa relação não se enquadra dentro da CLT.

Mesmo quando o contratante não tem um CNPJ, ele ainda é responsável pela emissão do RPA.

Como emitir o RPA na prática?

O RPA é bem simples de ser preenchido e deve conter as seguintes informações:

Razão Social e CNPJ da fonte pagadora (caso seja uma empresa)
CPF e número de inscrição no INSS do profissional autônomo
Dados sobre o pagamento, com valores bruto e líquido
Descontos de impostos (IRRF, INSS, ISS)
Nome e assinatura da fonte pagadora.

Você encontra facilmente na internet alguns modelos de RPA para emissão do documento.

Pode utilizar uma planilha já com as bases de cálculo, como a que está disponível neste link ou imprimir o documento e preenchê-lo à mão, como o que é oferecido aqui.

Alguns sistemas contábeis também oferecem a emissão do recibo.

Como funcionam os impostos do RPA?

A emissão do RPA prevê o recolhimento de tributos como o IRRF, ISS e INSS. Entenda melhor como funciona cada um.

INSS

Com esse recolhimento, o profissional autônomo mantém a contribuição para a Previdência Social e consequentemente, garante benefícios como a aposentadoria.

O percentual para autônomos é de 11% sobre a renda do mês.

IRPF

O Imposto de Renda Retido na Fonte é cobrado de acordo com a tabela progressiva do ano. Para 2022, os valores são esses, mas devem sempre ser consultados de acordo com o ano vigente.

ISS

O Imposto Sobre Serviços segue alíquota definida pelo município. Se o profissional tiver um cadastro municipal, esse tributo já sofre recolhimento anual, não sendo necessária a dedução no RPA.

Quando o RPA não vale a pena?

Em algumas situações, a emissão do Recibo de Pagamento Autônomo pode não ser vantajosa para um dos lados envolvidos. Entenda cada cenário.

Não vale a pena para o contratado

O recolhimento do IRPF para todo valor acima de R$ 4.664,68 recebido em um único mês tem a taxa fixa de 27,5%. Portanto, se o profissional perceber que está cobrando valores acima desse limite, talvez seja mais vantajoso abrir um CNPJ a fim de reduzir os tributos descontados.

Não vale a pena para o contratante

Serviços continuados não devem ser legalizados com a emissão de um RPA, da mesma maneira que um profissional que exerce um regime semelhante à CLT.

Embora não haja diferenças quanto aos impostos, essas situações podem parecer tentativas de burlar a legislação e geram problemas na fiscalização, com pesadas multas e até a proibição de emissão do documento.

Quais os benefícios do RPA?

O RPA ajuda a desburocratizar a prestação de serviços, permitindo o enquadramento legal de profissionais competentes, mas que ainda não contam com CNPJ.

Em muitos casos, o serviço de uma pessoa física é capaz de resolver o problema da empresa, e por meio desse recibo toda a situação é regularizada de maneira rápida e fácil, mantendo a conformidade sob os pontos de vista legal e contábil.

Além disso, não há a cobrança de encargos previstos pelas leis trabalhistas. No entanto, vale ressaltar que o RPA só é válido para contratações esporádicas e curtas, com datas de início e fim estabelecidas. Para outros regimes de prestação, é importante seguir com a legislação adequada.

Ficou claro o que é RPA e sua importância para contratado e contratante? Esse documento é simples, mas deve fazer parte da rotina contábil da sua empresa sempre que for necessária a prestação de serviços de um profissional autônomo.

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