Atualizado em 31/05/24 - Escrito por João Pedro na(s) categoria(s): Recursos Humanos
O eSocial é uma plataforma digital do governo usada para preenchimento e emissão de folha de pagamento e outras informações cadastrais dos colaboradores. Todos os empregadores, públicos ou privados, pessoa jurídica ou física estão legalmente obrigados a utilizar esse sistema.
O uso do eSocial padroniza e otimiza diversas obrigações trabalhistas, fiscais e administrativas. Em vez de perder tempo preenchendo, emitindo e enviando, digital ou fisicamente, diversas papeladas, você conta com um sistema unificado e centralizado.
Essa plataforma, seu uso e seus limites podem parecer um pouco confusos no começo, por isso preparei o guia abaixo. Vou te mostrar a definição do sistema, suas utilidades, tutorial de como se cadastrar e consultar, além de diversas outras informações.
Faça uma boa leitura!
Confira os tópicos
O eSocial é um serviço digital de uso obrigatório fornecido pelo governo para cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e administrativas através de ferramentas como folha de pagamento digital.
O nome completo da plataforma é Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de uma iniciativa da Receita Federal, da Caixa Econômica, do INSS e do Ministério do Trabalho, fazendo parte do SPED. O seu uso é obrigatório para qualquer empregador, seja pessoa jurídica ou pessoa física (como no caso do empregador doméstico).
Ele foi criado pelo Decreto nº 8.373 de 2014 visando simplificar processos e recebeu o caráter obrigatório em 2018. Seu uso ajuda a otimizar o tempo e diminuir burocracia, falhas e erros tributários. Há várias relações trabalhistas contempladas nesse projeto, dentre elas funcionários CLT, autônomos, estagiários, cooperados entre outros.
A lista de obrigações que devem ser cumpridas no eSocial pode crescer nos próximos anos, no momento em que escrevo esse artigo são 15. Aqui estão elas::
Confira: Leis Trabalhistas que toda Indústria precisa conhecer
O funcionamento do eSocial é totalmente virtual e funciona através do site oficial do eSocial. É preciso fazer login e, uma vez que acessar o sistema, selecionar as funções que deseja executar.
Confira abaixo o passo a passo para cadastro na plataforma e uso de algumas funcionalidades do eSocial:
O cadastro no eSocial é feito automaticamente ao você efetuar o primeiro acesso usando o login e a senha do seu Gov.br. Caso sua empresa não tenha um login Gov.br ainda, siga os passos a seguir:
Com isso, basta abrir o site oficial do eSocial e acessar sua conta com o login e a senha do Gov.br.
Se quiser consultar o eSocial, basta abrir o Portal do eSocial e fazer o login com sua conta Gov.br. Agora, se quiser consultar por informações de um colaborador, siga estes passos:
Veja também: CIPAA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio?
O sistema eSocial possui dois módulos diferentes para otimizar a navegação dos usuários, pois nem todos possuem necessidade dos mesmos recursos. Os nomes deles são “Módulo Simplificado” e “Módulo Web Geral”.
O Módulo Simplificado é usado por MEIs, Segurado Especial e Empregador Doméstico, e pede apenas o login do Gov.br para se cadastrar.
O Módulo Web Geral é para as demais empresas, de ME para maiores, exigindo Certificado Digital.
O eSocial simplificado é uma versão do sistema que unifica e otimiza as principais obrigações, declarações e informações que as empresas devem enviar aos órgãos públicos. Ele também permite que o profissional faça login e confira suas informações a respeito de férias, 13º, FGTS, entre outros.
Essa versão do eSocial possui app com diversas funções que auxiliam no acesso e das empresas ao sistema e que auxilia na gestão de dados dos colaboradores. Ela desburocratiza obrigações acessórias, faz a integração das informações, facilita a consulta de possíveis divergências nos cadastros dos colaboradores, entre outras vantagens.
Estas são as categorias de empresas que podem utilizar o eSocial simplificado, sendo que a lista ainda pode ser ampliada:
O eSocial, mesmo tendo sido criado para todas as modalidades e segmentos profissionais, não deixou de oferecer recursos para necessidades específicas de cada setor.
Para a indústria, o sistema unificou obrigações acessórias que estão relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo as obrigatórias no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o cumprimento de algumas Normas Regulamentadoras (NR), sem se esquecer de várias das legislações específicas desse mercado.
A CNI – Confederação Nacional da Indústria – e o SENAI prepararam um material completo sobre as propostas do eSocial para o setor, as obrigações específicas e os desafios únicos. Você pode conferir neste link.
O uso do eSocial é obrigatório e usá-lo, além de manter você em conformidade com a lei, traz vantagens como:
Os erros mais comuns que aparecem durante o uso do eSocial podem acontecer tanto por responsabilidade do usuário quanto do sistema ou de terceiros. Cada um desses erros possui um código identificador que normalmente aparece na tela do eSocial.
Com ele em mãos ou sabendo descrever o que aconteceu, você pode usar a tabela do próprio programa para identificá-lo, encontrar a explicação da causa e instruções de como proceder.
Já que a lista é muito grande, trouxemos a última versão do manual para você fazer o download:
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL
O eSocial é, legalmente, o único sistema para o cumprimento de diversas obrigações trabalhistas. Por isso, se você não usar ou se você errar no uso da plataforma, provavelmente sua empresa ficará irregular legalmente no cumprimento dessas obrigações.
A ilegalidade trabalhista leva a multas cumulativas sujeitas a correção e juros, além de outras penalidades maiores e escaláveis conforme a gravidade da situação. Por isso, se você estiver com dificuldades no uso do eSocial, procure por ajuda profissional e regularize a situação o quanto antes.
Este blog tem como objetivo divulgar informações de utilidade quanto à gestão, estratégia e operações de indústrias. Entre os assuntos abordados, estão recursos humanos, segurança do trabalho, processos e esteira de produção, logística, ferramentas de tomadas de decisão entre outros.
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Obrigado e vamos em frente.
Minha carteira digital está com várias informações errada.estas informação estão me prejudicando na hora das empresas me contratar ao cusar as informações do meu currículo e a da carteira digital não estão batendo..aí a empresa entende que eu estou agindo de má fé..eu perco o emprego. Não sei aonde recorrer.
Aplicativo muito bom
Heliezio procure apresentar a sua carteira de trabalho física por precaução quando for fazer a entrevista de emprego
No caso o empregado doméstico é aposentado tem algum risco de perder a aposentadoria por idade