Blog Industrial Nomus » Como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional?

Como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional?

Atualizado em 14/08/19 - Escrito por Rafael Netto na(s) categoria(s): Processos e Organização

A procura para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional é algo de interesse comum entre os gestores industriais.

O Simples Nacional é o regime tributário que teoricamente veio para facilitar e reduzir a tributação de empresas de diversos segmentos com receita bruta anual com teto atual de R$3,6 milhões. Teoricamente, pois ele não é tão simples assim e dependendo das características da empresa, um outro regime tributário pode ser mais interessante no que diz respeito a pagar menos impostos.

Para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional basta seguir os passos apresentados a seguir:

Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional:

1º Passo

• Acesse o link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21

2º Passo

• Informe o CNPJ da empresa na tela apresentada e clique no botão “Consultar”:
• Como exemplo, podemos informar o CNPJ 04.855.833/0001-95 (Somente números: 04855833000195) que é de uma empresa optante pelo Simples Nacional.

3º Passo

• Após clicar em “Consultar”, veja o documento gerado:

Veja no documento acima no campo “Situação no Simples Nacional” que a empresa consultada é optante pelo Simples Nacional.

Consulta de empresa não optante pelo Simples Nacional

Agora, apenas como exemplo, podemos fazer a consulta pelo CNPJ “33000167000101”, que é de uma empresa não optante pelo Simples Nacional, para entender a diferença.

Fazendo a consulta por esse CNPJ obtermos o documento abaixo:

Veja no documento acima no campo “Situação no Simples Nacional” que a empresa consultada não é optante pelo Simples Nacional.

Quais são os requisitos para a empresa ser optante pelo Simples Nacional?

Confira as empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional

• Com atividades permitidas em um dos anexos do Simples Nacional.
• Micro e pequenas empresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP).
• Não tenha débitos em aberto (aqueles sem negociação/parcelamento) com o Governo.
• Faturamento anual de até R$ 3.600.000,00

Confira as empresas que NÃO podem se enquadrar no Simples Nacional

• Faturamento anual que exceda a R$ 3,6 milhões (ou proporcional para empresas novas) no ano calendário ou no anterior.
• Tenha um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real e a soma do faturamento de todas empresas não ultrapasse R$ 3,6 milhões;
• Com um dos sócios com mais de uma empresa optante pelo Simples e a soma dos faturamentos de todas suas empresas ultrapassa R$3,6 milhões
• Que tenha pessoa jurídica (CNPJ) como sócio;
• Que participam como sócias em outras sociedades;
• Que estão em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
• Que possuam Filial ou representante de Empresa com sede no exterior;
• Que são Cooperativas (salvo as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos / ativos;
• Que são resultantes ou remanescentes de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos-calendário anteriores.

Para aprender mais sobre simples nacional, recomendo que leia o artigo:

• O que é o simples nacional para uma indústria?
• SUFRAMA: o que é e como consultar a inscrição SUFRAMA de uma empresa