{"id":27506,"date":"2024-12-17T00:01:00","date_gmt":"2024-12-17T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/?p=27506"},"modified":"2026-02-19T09:34:11","modified_gmt":"2026-02-19T12:34:11","slug":"contrato-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/contrato-social\/","title":{"rendered":"Contrato Social: o que \u00e9, para que serve e como emitir"},"content":{"rendered":"\n
\"Ferramentas<\/a><\/div>\n\n\n\n

O Contrato Social<\/strong> \u00e9 um documento jur\u00eddico que deve ser emitido para fundar a empresa de forma legal e tamb\u00e9m para firmar o compromisso entre os s\u00f3cios. \u00c9 atrav\u00e9s dele que se aponta o quadro societ\u00e1rio e se estabelece os direitos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte.<\/p>\n\n\n\n

A gera\u00e7\u00e3o do contrato social \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser registrada na Junta Comercial ou no Cart\u00f3rio de Registros de Pessoa Jur\u00eddica, conforme estado e tipo de sociedade. A consulta e a impress\u00e3o s\u00e3o gratuitas e podem ser realizadas de forma r\u00e1pida e pr\u00e1tica como ensinarei.<\/p>\n\n\n\n

Sendo um documento essencial para uma empresa, elaborei o artigo abaixo com as respostas para as principais perguntas. Confira cada um dos t\u00f3picos e, se restarem d\u00favidas, coloque nos coment\u00e1rios ou mande por e-mail, caso seja inscrito no blog<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a uma boa leitura!<\/p>\n\n\n\n\n\n\n

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\"Contrato<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que \u00e9 contrato social? Para que serve?<\/h2>\n\n\n\n

Contrato social de uma empresa \u00e9 o documento jur\u00eddico de uma empresa que define como ser\u00e1 o quadro societ\u00e1rio, os compromissos, direitos e valores investidos no capital social<\/a>. \u00c9 nele que voc\u00ea tamb\u00e9m informa e pode consultar, posteriormente, o nome da empresa<\/a>, o CNPJ, as CNAEs<\/a>, endere\u00e7o da sede e outros dados importantes na funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 o documento que certifica a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa e regulamenta sua constitui\u00e7\u00e3o. Seu car\u00e1ter \u00e9 privado e traz um in\u00edcio de transpar\u00eancia sobre as suas atividades perante o Estado e os s\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n

Por que um contrato social \u00e9 importante?<\/h2>\n\n\n\n

O Contrato Social tem a import\u00e2ncia de definir o funcionamento da empresa e sua estrutura, al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o e regras entre os s\u00f3cios e quadro societ\u00e1rio. \u00c9 o documento de base jur\u00eddico que traz transpar\u00eancia e clareza perante Justi\u00e7a, sociedade e at\u00e9 colaboradores (se decidir apresentar) sobre a natureza e outros aspectos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m definir direitos e deveres dos membros do quadro societ\u00e1rio, definir regras de funcionamento da empresa, permitir a participa\u00e7\u00e3o da mesma em licita\u00e7\u00f5es e concorr\u00eancias p\u00fablicas, registrar-se em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e ainda \u00e9 um mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

Que informa\u00e7\u00f5es h\u00e1 no contrato social?<\/h2>\n\n\n\n

O Contrato Social precisa constar 2 tipos de dados, informa\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas, as obrigat\u00f3rias e as essenciais. As obrigat\u00f3rias s\u00e3o respons\u00e1veis por identificar o quadro societ\u00e1rio e a estrutura administrativa. As essenciais regulamentam a rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, trazem transpar\u00eancia e previnem futuros conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias (para registro na Junta Comercial):<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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  1. Nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia dos s\u00f3cios<\/strong> (se pessoas naturais).<\/li>\n\n\n\n
  2. Firma ou denomina\u00e7\u00e3o, nacionalidade e sede dos s\u00f3cios<\/strong> (se pessoas jur\u00eddicas).<\/li>\n\n\n\n
  3. Denomina\u00e7\u00e3o, objeto, sede e prazo da sociedade<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  4. Capital da sociedade<\/strong> \u2013 Expresso em moeda corrente, incluindo bens suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n
  5. Quota de cada s\u00f3cio no capital social<\/a> e modo de realiz\u00e1-la<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  6. Presta\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do s\u00f3cio cuja contribui\u00e7\u00e3o consista em servi\u00e7os<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  7. Administradores da sociedade e seus poderes e atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  8. Participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio nos lucros e nas perdas<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  9. Responsabilidade subsidi\u00e1ria dos s\u00f3cios<\/strong> \u2013 Especificar se respondem ou n\u00e3o pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Cl\u00e1usulas essenciais:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
      \n
    1. Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Delimita\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, responsabilidades, deveres, presta\u00e7\u00e3o de contas, plano de neg\u00f3cios, remunera\u00e7\u00e3o, entre outros detalhes administrativos.<\/li>\n\n\n\n
    2. Pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong> \u2013 Defini\u00e7\u00e3o sobre destina\u00e7\u00e3o de lucros, cria\u00e7\u00e3o de reservas, fundos, reinvestimentos e regras de distribui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
    3. Entrada e sa\u00edda de s\u00f3cio<\/strong> \u2013 Normas para a admiss\u00e3o de novos s\u00f3cios e regras para a sa\u00edda, incluindo pagamento e liquida\u00e7\u00e3o de quotas e prefer\u00eancia em caso de transfer\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
    4. Exclus\u00e3o de s\u00f3cio<\/strong> \u2013 Condi\u00e7\u00f5es para exclus\u00e3o de s\u00f3cio, como falta de aporte financeiro, condutas graves ou faltosas.<\/li>\n\n\n\n
    5. Quest\u00f5es complementares<\/strong> \u2013 Pode incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre falecimento e ingresso de herdeiros, div\u00f3rcio, concorr\u00eancia, aumento e redu\u00e7\u00e3o de capital, delibera\u00e7\u00f5es sociais, reuni\u00f5es, assembleias, vesting, cliff, fal\u00eancia, recompra, dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, entre outros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Tipos de Contrato Social<\/h2>\n\n\n\n

      O Contrato Social varia de acordo com o tipo de sociedade firmada, sendo que o documento em si existe um tipo s\u00f3. Ent\u00e3o, dentro da sua descri\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usula, haver\u00e1 variantes para cada tipo de sociedade. Logo, o que voc\u00ea precisa saber s\u00e3o os tipos de sociedade<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

      Para isso, elaborei um artigo inteiro com a lista dos 30 tipos de sociedade que existem, detalhando os mais importantes e comuns. Voc\u00ea encontra todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito do mesmo neste artigo: Tipos de sociedade: conhe\u00e7a os 10 que mais se destacam<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

      Contrato Social MEI – Como funciona?<\/h2>\n\n\n\n

      O Microempreendedor Individual n\u00e3o pode ter s\u00f3cios – logo, n\u00e3o existe contrato social de MEI. No entanto, ele precisa ter o Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI) que substitui o contrato e traz dados importantes, como CNPJ e CNAEs.<\/p>\n\n\n\n

      Como fazer ou conseguir meu contrato social<\/h2>\n\n\n\n

      O contrato social pode ser elaborado por qualquer pessoa em um simples editor de textos, como Word ou Google Docs. No entanto, nosso conselho \u00e9 que voc\u00ea leve essa tarefa para um contador<\/a> ou advogado de confian\u00e7a, a fim de garantir que todos os pormenores atendam a seus interesses e evitem problemas jur\u00eddicos futuros.<\/p>\n\n\n\n

      O documento elaborado deve ter todas as cl\u00e1usulas que j\u00e1 falamos anteriormente, nos t\u00f3picos de cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias e essenciais, ou seja, tipos de sociedade, dados dos s\u00f3cios, CNAEs, capital social detalhado, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Depois disso, o contrato precisa ser registrado na Junta Comercial do estado de atua\u00e7\u00e3o ou, ent\u00e3o, no Cart\u00f3rio de Registros de Pessoa Jur\u00eddica – a depender do seu tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n

      Onde consultar, emitir ou imprimir o contrato social da empresa<\/h2>\n\n\n\n

      Consultar, emitir ou imprimir um contrato social \u00e9 bastante simples. Voc\u00ea s\u00f3 precisa acessar o site da Junta Comercial de registro da empresa em posse do CNPJ e do NIRE. Esses dados ser\u00e3o o suficientes para conseguir acessar o documento, mas, para solicitar segunda via, pode ser necess\u00e1rio pagar alguma taxa, que varia conforme o estado.<\/p>\n\n\n\n

      Registro na Junta Comercial<\/h2>\n\n\n\n

      Depois de elaborado, revisado, lido e assinado, o contrato social precisa ser registrado na Junta Comercial do seu Estado. Ela \u00e9 integrada \u00e0 Receita Federal e, assim, voc\u00ea consegue a libera\u00e7\u00e3o do CNPJ e de documentos importantes, como Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, licenciamento junto \u00e0 prefeitura e a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      Transpar\u00eancia entre s\u00f3cios: conhe\u00e7a estas ferramentas<\/h2>\n\n\n\n

      Uma forma de garantir a paz e confian\u00e7a entre os s\u00f3cios \u00e9 atrav\u00e9s da transpar\u00eancia da gest\u00e3o e dados. E ferramentas que sejam din\u00e2micas, confi\u00e1veis e inteligentes trazem esses benef\u00edcios. Se ficarem acess\u00edveis a todos os s\u00f3cios, melhor ainda.<\/p>\n\n\n\n

      Para isso, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

      Op\u00e7\u00e3o sem custos<\/h3>\n\n\n\n

      H\u00e1 um cat\u00e1logo inteiro e gratuito de planilhas e checklists que podem ser preenchidas em conjunto pelos s\u00f3cios e dispostas em drives e outros dispositivos de nuvem. \u00c9 assim que todos os interessados poder\u00e3o consultar os mesmos dados a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

      Esse cat\u00e1logo est\u00e1 dispon\u00edvel no banner abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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