{"id":20338,"date":"2023-09-19T00:01:00","date_gmt":"2023-09-19T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/?p=20338"},"modified":"2026-02-19T14:23:47","modified_gmt":"2026-02-19T17:23:47","slug":"cipaa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/cipaa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CIPAA: Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"text-center\"><a href=\"http:\/\/material.nomus.com.br\/ebook-seguranca-nr12\" target=\"_blank\" class=\"bannergerado\"><img decoding=\"async\" id=\"BannerManual\" data-src=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/banner-seguranca-no-trabalho.jpg\" border=\"0\" alt=\"Seguran\u00e7a no trabalho\" class=\"size-full bannerpadrao lazyload\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 650px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 650\/260;\" \/><\/a><\/div>\n\n\n\n<p><strong>Resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CIPAA \u00e9 a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas, variando conforme grau de risco e quantidade de funcion\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Ela \u00e9 formada por funcion\u00e1rios eleitos por voto secreto entre os empregados e por representantes do empregador e tem como fun\u00e7\u00e3o garantir permanentemente a preserva\u00e7\u00e3o da vida e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>Se sua ind\u00fastria precisa estabelecer uma CIPAA, descubra abaixo a forma correta de fazer isso e garantir que tudo funcione de acordo com a lei e mantenha a seguran\u00e7a dos seus colaboradores em dia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>CIPAA \u00e9 a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio<\/strong>. Se trata de uma comiss\u00e3o constitu\u00edda por representantes indicados tanto pelo empregador quanto pelos membros eleitos entre os colaboradores. Seu papel \u00e9 observar e relatar condi\u00e7\u00f5es de risco em ambientes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Formada por funcion\u00e1rios e representantes do empregador, ela \u00e9 respons\u00e1vel por cuidar do bem estar e da seguran\u00e7a de todos. Tamb\u00e9m estabelecem canal de den\u00fancia, promovem a semana da <a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/acidentes-na-industria\/\">preven\u00e7\u00e3o de acidentes<\/a> e exercem outras atividades de grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, n\u00e3o basta apenas agrupar pessoas da empresa e falar \u201ccuidem dos acidentes\u201d. H\u00e1 normas e instru\u00e7\u00f5es de como a CIPAA deve ser formada, quais s\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es e escopo de trabalho. Tudo isso voc\u00ea descobre no post a seguir e na entrevista com Viviane Amorim.<\/p>\n\n\n\n<p>Fa\u00e7a uma boa leitura!<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entrevista sobre CIPAA com Viviane Amorim<\/h2>\n\n\n\n<p>Viviane \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/a-importancia-do-profissional-da-engenharia-de-producao-em-uma-industria\/\">Engenheira de Produ\u00e7\u00e3o<\/a> e Profissional de Recursos Humanos que trabalha h\u00e1 mais de 15 anos com gest\u00e3o de pessoas, estando h\u00e1 mais de 3 anos na ind\u00fastria. Hoje exerce fun\u00e7\u00e3o no administrativo de uma grande empresa do ramo de alum\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>Possui conhecimentos especializados em CIPAA e hoje vai nos trazer tudo sobre ela em entrevista. Confira:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"CIPAA: o que \u00e9 e como \u00e9 a sua atua\u00e7\u00e3o em uma ind\u00fastria | Palavra de Especialista\" width=\"500\" height=\"281\" data-src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/zxOGpYT-X6I?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" data-load-mode=\"1\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 CIPAA? O que diz a NR 5?<\/h2>\n\n\n\n<p>A seguran\u00e7a dos colaboradores, ainda mais em uma ind\u00fastria, \u00e9 um assunto muito importante. A todo momento pode-se correr riscos de acidentes se n\u00e3o houver cuidado. \u00c9 por isso que a CIPAA &#8211; Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, sua ind\u00fastria receber\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es de medidas que v\u00e3o reduzir ou at\u00e9 mesmo eliminar riscos existentes, assim como neutraliz\u00e1-los quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa dever\u00e1 fornecer os recursos m\u00ednimos para o funcionamento da CIPAA e permitir que os funcion\u00e1rios participem das atividades da CIPAA.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Norma Regulamentadora 5:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201c5.1 Objetivo<\/p>\n\n\n\n<p>5.1.1 Esta norma regulamentadora &#8211; NR estabelece os par\u00e2metros e os requisitos da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes &#8211; CIPAA tendo por objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador. (reda\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 19 de mar\u00e7o de 2023)<\/p>\n\n\n\n<p>5.1.1 Esta norma regulamentadora &#8211; NR estabelece dos par\u00e2metros e os requisitos da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio &#8211; CIPAA tendo por objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preserva\u00e7\u00e3o da vida e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador. (Portaria MTP n\u00ba 4.219, de 20 de dezembro de 2022 &#8211; reda\u00e7\u00e3o que entra em vigor no dia 20 de mar\u00e7o de 2023)\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>5.2 Campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>5.2.1 As organiza\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como os \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho &#8211; CLT, devem constituir e manter CIPAA.<\/p>\n\n\n\n<p>5.2.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de trabalho\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> a CIPAA \u00e9 obrigat\u00f3ria em empresas que tenham 20 ou mais colaboradores, conforme grau de risco no Quadro I da NR-05. Em empresas menores,<strong> com 19 ou menos funcion\u00e1rios, ou com menor grau de risco,<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria, mas funciona de uma forma um pouco diferente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, h\u00e1 o chamado Designado da CIPAA. Trata-se de um colaborador que fica incumbido de exercer as atribui\u00e7\u00f5es e seguir todas as instru\u00e7\u00f5es da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/norma-regulamentadora-no-5-nr-5\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NR-05<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, empresas que operem em regime sazonal ser\u00e3o dimensionadas conforme a m\u00e9dia de trabalhadores no ano anterior. Confira mais abaixo o Quadro I da NR 5 que possui a tabela com essa informa\u00e7\u00e3o detalhada.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/esocial\/\">eSocial: conhe\u00e7a o sistema digital de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os objetivos e atribui\u00e7\u00f5es da CIPAA?<\/h2>\n\n\n\n<p>A CIPAA tem como principal objetivo identificar e registrar os perigos do ambiente de trabalho, avaliar riscos e adotar as medidas de preven\u00e7\u00e3o. Isso se refere a seguran\u00e7a no geral, englobando acidentes e ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 v\u00e1rias tarefas espec\u00edficas que a CIPAA deve executar al\u00e9m de deliberar as pr\u00f3prias estrat\u00e9gias. Segundo a <a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/normas-regulamentadoras\/\">NR-5<\/a>, as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201ca) acompanhar o processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos bem como a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o implementadas pela organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>b) registrar a percep\u00e7\u00e3o dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra t\u00e9cnica ou ferramenta apropriada \u00e0 sua escolha, sem ordem de prefer\u00eancia, com assessoria do Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho &#8211; SESMT, onde houver;<\/p>\n\n\n\n<p>c) verificar os ambientes e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho visando identificar situa\u00e7\u00f5es que possam trazer riscos para a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n<p>d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a a\u00e7\u00e3o preventiva em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>e) participar no desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o de programas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>f) acompanhar a an\u00e1lise dos acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas identificados;<\/p>\n\n\n\n<p>g) requisitar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, incluindo as Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho &#8211; CAT emitidas pela organiza\u00e7\u00e3o, resguardados o sigilo m\u00e9dico e as informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/p>\n\n\n\n<p>h) propor ao SESMT, quando houver, ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores e, se for o caso, a interrup\u00e7\u00e3o das atividades at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o das medidas corretivas e de controle;<\/p>\n\n\n\n<p>i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho &#8211; SIPAT, conforme programa\u00e7\u00e3o definida pela CIPAA; e<\/p>\n\n\n\n<p>j) incluir temas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no trabalho nas suas atividades e pr\u00e1ticas. (Portaria MTP n\u00ba 4.219, de 20 de dezembro de 2022 &#8211; reda\u00e7\u00e3o entra em vigor no dia 20 de mar\u00e7o de 2023).\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"667\" data-src=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/equipe-CIPAA.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-20351 lazyload\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 1000px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 1000\/667;\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 constitu\u00edda e como funciona a CIPAA?<\/h2>\n\n\n\n<p>A constitui\u00e7\u00e3o da CIPAA \u00e9 formada em quantidade e variedade de membros conforme seu tamanho e regras gerais. No Quadro I do NR 5 (mais abaixo), voc\u00ea confere uma tabela que permite ver, em n\u00fameros, a forma\u00e7\u00e3o da CIPAA para a quantidade de funcion\u00e1rios e grau de risco.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dio deve ser constitu\u00edda por representantes do empregador e dos empregados. Por parte da organiza\u00e7\u00e3o, os membros ser\u00e3o indicados pela empresa, assim como o presidente, enquanto os colaboradores elegem seus representantes. Entre os titulares da parte dos colaboradores, escolhe-se o vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>As reuni\u00f5es da CIPAA devem ser realizadas de forma mensal, conforme calend\u00e1rio pr\u00e9-definido, com duas exce\u00e7\u00f5es. S\u00e3o elas as empresas ME e PPE, que podem realizar reuni\u00f5es bimestrais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em cada um desses encontros, uma pessoa dever\u00e1 ser escolhida para redigir a ata de reuni\u00e3o. Ela ser\u00e1 a secret\u00e1ria da reuni\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 um cargo fixo, mas pode-se sim escolher sempre o mesmo colaborador para exercer essa fun\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer decis\u00e3o que for tomada pela CIPAA dever\u00e1 ser comunicada ao SESMT, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e aos empregados. Inclusive, todas as decis\u00f5es dever\u00e3o ocorrer preferencialmente por consenso.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m podem ocorrer reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias tamb\u00e9m poder\u00e3o acontecer em casos de acidentes graves\/fatais ou se solicitado por alguma das representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/cipa.jpg\" rel=\"lightbox[20338]\"><img decoding=\"async\" width=\"1156\" height=\"380\" data-src=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/cipa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-20359 lazyload\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 1156px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 1156\/380;\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As Elei\u00e7\u00f5es da CIPAA<\/h3>\n\n\n\n<p>As elei\u00e7\u00f5es devem ser realizadas anualmente, com cada colaborador podendo repetir o mandato apenas uma vez. Ap\u00f3s reelei\u00e7\u00e3o, deve esperar at\u00e9 um ano para se candidatar novamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa deve convocar as elei\u00e7\u00f5es em at\u00e9 60 dias antes do final de cada mandato. Dessa forma, h\u00e1 tempo o suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es, elei\u00e7\u00f5es e treinamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de abertura das inscri\u00e7\u00f5es deve ser de 15 dias e qualquer colaborador da empresa deve poder se inscrever. Se n\u00e3o for a primeira CIPAA, \u00e9 ela quem montar\u00e1 uma comiss\u00e3o eleitoral para organizar e executar as elei\u00e7\u00f5es. Do contr\u00e1rio, \u00e9 a empresa que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>O evento da elei\u00e7\u00e3o deve ocorrer em dia normal de trabalho, em hor\u00e1rio normal de trabalho e em turno em que h\u00e1 mais colaboradores. Dessa forma, garante-se que a maioria vote, sendo este voto secreto e facultativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso no primeiro dia de elei\u00e7\u00e3o, menos de 50% dos colaboradores aptos votarem, ent\u00e3o se estende por mais um dia. No segundo, caso os votos computem menos de 1 ter\u00e7o, prorroga-se novamente a conclus\u00e3o. Agora, no terceiro dia, independentemente da quantidade de votos, os membros da CIPAA estar\u00e3o eleitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Os mais votados vencem e qualquer pessoa da empresa tem 30 dias, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s o t\u00e9rmino das elei\u00e7\u00f5es, para fazer qualquer den\u00fancia \u00e0s autoridades do trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Treinando os eleitos para a CIPAA<\/h3>\n\n\n\n<p>O treinamento dos membros eleitos da CIPAA dever\u00e1 ocorrer antes da posse, exceto nos casos de elei\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias. Nesse caso, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 ser treinado em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a posse no cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse treino tem a validade de 2 anos e pode ser reaproveitado caso seja reeleito. Ainda, deve apresentar este conte\u00fado, conforme a NR-5:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201c5.7.2 O treinamento deve contemplar, no m\u00ednimo, os seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n<p>a) estudo do ambiente, das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como dos riscos originados do <a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/processo-produtivo\/\">processo produtivo<\/a>;<\/p>\n\n\n\n<p>b) no\u00e7\u00f5es sobre acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho decorrentes das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e da exposi\u00e7\u00e3o aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>c) metodologia de investiga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>d) princ\u00edpios gerais de higiene do trabalho e de medidas de preven\u00e7\u00e3o dos riscos;<\/p>\n\n\n\n<p>e) no\u00e7\u00f5es sobre as legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no<\/p>\n\n\n\n<p>trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>f) no\u00e7\u00f5es sobre a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e reabilitados nos processos de trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>g) organiza\u00e7\u00e3o da CIPAA e outros assuntos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o; e<\/p>\n\n\n\n<p>h) preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>(Portaria MTP n\u00ba 4.219, de 20 de dezembro de 2022 &#8211; reda\u00e7\u00e3o entra em vigor no dia 20 de mar\u00e7o de 2023)\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de treinamento tem a seguinte carga hor\u00e1ria conforme grupo de risco*:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Grupo de Risco 1:<\/strong> 8 horas, que podem ser cumpridas de forma totalmente remota;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Grupo de Risco 2: <\/strong>12 horas, onde 4 horas, no m\u00ednimo, devem ser realizadas de forma presencial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Grupo de Risco 3: <\/strong>16 horas, com ao menos 8 horas no formato presencial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Grupo de Risco 4: <\/strong>20 horas, onde exige-se a mesma carga hor\u00e1ria presencial do Grupo de Risco 3.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>*O m\u00e1ximo de treinamento que pode ser realizado em 1 dia \u00e9 de 8 horas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9, como se escolhe e como trabalha o Designado de CIPAA?<\/h3>\n\n\n\n<p>Empresas que n\u00e3o estejam dentro da obrigatoriedade de constituir a CIPAA conforme o Quadro I da NR 5 devem escolher um Designado (ou Representante), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo objetivo principal da norma: preven\u00e7\u00e3o de acidentes, doen\u00e7as relacionadas ao trabalho e ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p>A escolha desse cargo deve ser feita por parte da empresa, que nomear\u00e1 o Designado. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer mecanismos de participa\u00e7\u00e3o dos colaboradores na defini\u00e7\u00e3o de quem participar\u00e1 do cargo. No entanto, isso deve ser definido em uma conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Designado n\u00e3o deve cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es da CIPAA, afinal, \u00e9 uma pessoa s\u00f3, mas deve agir com o mesmo objetivo. <\/strong>Ele tem uma gest\u00e3o de 1 ano, que pode ser repetida quantas vezes a empresa quiser e pode ser substitu\u00eddo a qualquer momento. N\u00e3o possui estabilidade e, como dissemos, \u00e9 escolhido pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) N\u00c3O PRECISAM TER DESIGNADO DE CIPAA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CIPAA na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/h2>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Ass\u00e9dios na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil possui parte do seu funcionamento diferente quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de outros tipos de empresa. No caso desse segmento, a CIPAA ser\u00e1 constitu\u00edda por canteiro de obra, n\u00e3o por frente de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, dever\u00e1 ter representantes nomeados da CIPAA nas frentes de servi\u00e7o, podendo ser respons\u00e1vel por mais de uma. Caso essa empresa n\u00e3o se enquadre no m\u00ednimo necess\u00e1rio para se formar a CIPAA, ela deve nomear um representante para cumprir o que est\u00e1 na NR-5.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o canteiro de obras tiver prestador de servi\u00e7os, ele deve indicar algu\u00e9m para represent\u00e1-lo. Em uma situa\u00e7\u00e3o onde esse prestador de servi\u00e7os terceirizado possua funcion\u00e1rios o suficiente para formar a comiss\u00e3o, dever\u00e1 ser estabelecida uma CIPAA centralizada.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 \u00e9 dispensada a CIPAA se a obra durar menos de 180 dias, mas ainda sim \u00e9 necess\u00e1rio nomear um representante. Deve-se comunicar esse fato ao sindicato dessa categoria em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o registro da obra.<\/p>\n\n\n\n<p>O treinamento deve ter carga hor\u00e1ria de no m\u00ednimo 8 horas e atender a estes itens:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a) no\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>b) estudo do ambiente e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, dos riscos originados no processo<\/li>\n\n\n\n<li>produtivo e das medidas de preven\u00e7\u00e3o, de acordo com a etapa da obra; e<\/li>\n\n\n\n<li>c) no\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no<\/li>\n\n\n\n<li>trabalho; e<\/li>\n\n\n\n<li>d) preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li>O treinamento tem validade de 2 anos e pode ser utilizado em todos os demais canteiros de obra da mesma organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando a obra for finalizada, a CIPAA tamb\u00e9m ser\u00e1 e seu encerramento deve ser comunicado atrav\u00e9s de documento oficial pelo representante t\u00e9cnico da obra ao sindicato da categoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 verdade que membros da CIPAA n\u00e3o podem ser demitidos?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o, mas de fato possuem alguma prote\u00e7\u00e3o. Os representantes dos colaboradores eleitos que participarem da CIPAA ter\u00e3o de 2 a 3 anos de maior estabilidade no cargo. Sendo 2 anos no caso de 1 ano de mandato + 1 ano para prevenir persegui\u00e7\u00e3o e 1 extra no caso de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa maior estabilidade n\u00e3o impede a demiss\u00e3o de forma absoluta. No caso, ele s\u00f3 n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido sem justa causa ou de forma arbitr\u00e1ria. Tamb\u00e9m, n\u00e3o pode haver persegui\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios e nem pode ter altera\u00e7\u00f5es em suas atividades que levem a dificuldades para que exer\u00e7a as suas atividades na CIPAA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios n\u00e3o recebem essa estabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que empresas devem ter CIPAA<\/h2>\n\n\n\n<p>Todas as empresas precisam ter CIPAA ou um Designado de CIPAA, que \u00e9 um colaborador apontado pela organiza\u00e7\u00e3o que exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o. O que define quem deve ter um ou o outro \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o dentro do Quadro I da NR-5 que voc\u00ea confere novamente abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que essa classifica\u00e7\u00e3o depende do n\u00famero de colaboradores e grau de risco da empresa. H\u00e1 segmentos que operam com peculiaridades pr\u00f3prias. Leia mais acima, em \u201cCIPAA na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil\u201d.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/normas-regulamentadoras\/\"><img decoding=\"async\" data-src=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/normas-regulamentadoras-capa.jpg\" alt=\"\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" class=\"lazyload\" style=\"--smush-placeholder-width: 600px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 600\/849;\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais Seguran\u00e7a do Trabalho na Ind\u00fastria<\/h2>\n\n\n\n<p>A preven\u00e7\u00e3o de acidentes, doen\u00e7as e ass\u00e9dio deve ser encarada com muita seriedade na ind\u00fastria. \u00c9 verdade que o maquin\u00e1rio moderno tem mais medidas pr\u00f3prias de seguran\u00e7a, mas isso n\u00e3o muda o fato de que protocolos e o comportamento das pessoas s\u00e3o a melhor forma de evitar problemas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, al\u00e9m da CIPAA, h\u00e1 v\u00e1rios outros conceitos que voc\u00ea precisa dominar. Se quiser estar sempre atualizado quanto a seguran\u00e7a de trabalho na ind\u00fastria, t\u00e9cnicas de gest\u00e3o, formas de aumentar seu faturamento e conhecer segmentos, fique de olho no nosso conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/linktr.ee\/nomuserpindustrial\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Inscreva-se no nosso blog<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/links\">siga-nos nas nossas redes sociais<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>Obrigado, at\u00e9 a pr\u00f3xima e vamos em Frente!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"text-center\"><a href=\"http:\/\/material.nomus.com.br\/ebook-seguranca-nr12\" target=\"_blank\" class=\"bannergerado\"><img decoding=\"async\" id=\"BannerManual\" data-src=\"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/banner-seguranca-no-trabalho.jpg\" border=\"0\" alt=\"Seguran\u00e7a no trabalho\" class=\"size-full bannerpadrao lazyload\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 650px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 650\/260;\" \/><\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: CIPAA \u00e9 a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio. 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