{"id":17058,"date":"2022-11-04T00:01:00","date_gmt":"2022-11-04T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/?p=17058"},"modified":"2026-02-19T14:43:51","modified_gmt":"2026-02-19T17:43:51","slug":"leis-trabalhistas-que-toda-industria-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nomus.com.br\/blog-industrial\/leis-trabalhistas-que-toda-industria-precisa-conhecer\/","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas que toda Ind\u00fastria precisa conhecer"},"content":{"rendered":"\n
\"Seguran\u00e7a<\/a><\/div>\n\n\n\n

O setor industrial juntamente com o banc\u00e1rio s\u00e3o os dois setores mais processados na justi\u00e7a do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Muitos desses processos se devem ao desconhecimento de algumas leis e regras trabalhistas, muitos poderiam ter sido facilmente evitados.<\/p>\n\n\n\n

E, se voc\u00ea n\u00e3o quer fazer parte dessa est\u00e1tica de ind\u00fastria processada, queremos te ajudar com o primeiro passo, que \u00e9 conhecer as leis trabalhistas que te afetam diretamente.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que esse artigo seja um aux\u00edlio a proteger sua empresa, mas lembre-se, conhecer \u00e9 o primeiro passo, \u00e9 preciso segui-las e aplic\u00e1-las de maneira correta.<\/p>\n\n\n

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\"Leis<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Regras da Insalubridade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sabemos que voc\u00ea j\u00e1 deve ter uma no\u00e7\u00e3o sobre essa legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos principais focos da ind\u00fastria, os ambientes insalubre, perigosos e a utiliza\u00e7\u00e3o de EPIS.<\/p>\n\n\n\n

Mas mesmo assim esse tema continua sendo um dos principais focos na justi\u00e7a do trabalho, nem sempre por falta de pagamento, mas por outros detalhes que veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

A insalubridade \u00e9 devida ao trabalho quando estiver exposto a algum agente nocivo a sua sa\u00fade, onde sua exposi\u00e7\u00e3o em demasia pode levar ao surgimento de doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Aqui temos diversos exemplos, como poeira, calor, frio, tintas, solventes, graxas, \u00f3leos, s\u00e3o literalmente dezenas de agentes que podem garantir direito a insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a insalubridade pode ser configurada em grau leve, m\u00e9dio, ou m\u00e1ximo, ensejando ao pagamento de adicional de 10%, 20%, ou 40% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Aqui voc\u00ea ir\u00e1 precisar de uma assessoria de um t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho<\/a> para verificar se h\u00e1 insalubridade em sua ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o centenas os fatores que podem configurar ou desconfigurar o ambiente insalubre, sendo necess\u00e1rio que sua empresa passe por uma verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que muitas ind\u00fastrias at\u00e9 realizam o pagamento do adicional<\/a>, contudo, muitas vezes no valor abaixo do devido, muitos dos processos s\u00e3o para enquadrar a insalubridade em grau m\u00e1ximo e requerendo o pagamento das diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 preciso ter certeza se voc\u00ea est\u00e1 de fato pagando a insalubridade em seu grau correto, porque o simples de fato pagar n\u00e3o garante total seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Regras da Periculosidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro pedido cl\u00e1ssico da ind\u00fastria \u00e9 a periculosidade, que muitas vezes acaba por ser confundido com a insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

A periculosidade \u00e9 devida quando o trabalhador estiver correndo algum risco de vida no ambiente de trabalho, n\u00e3o \u00e9 necessariamente algo que esteja prejudicando sua sa\u00fade, mas que pode ser fatal.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, trabalhar perto de dinamite, gasolina, produtos inflam\u00e1veis, embora n\u00e3o fa\u00e7am mal \u00e0 sa\u00fade em acidentes podem vir a ser fatais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o trabalhador nessas situa\u00e7\u00f5es faz jus ao adicional de 30% do seu sal\u00e1rio base, esse adicional inclusive dever\u00e1 ser usado como base para horas extras, FGTS, f\u00e9rias e demais verbas.<\/p>\n\n\n\n

Novamente aqui, \u00e9 necess\u00e1rio que um t\u00e9cnico ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho examine se h\u00e1 periculosidade ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Porque a periculosidade n\u00e3o afetar\u00e1 a ind\u00fastria como um todo, pode afetar uma \u00e1rea espec\u00edfica, um posto espec\u00edfico e necess\u00e1rio uma an\u00e1lise profunda.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, importante dizer que a concess\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a do trabalho n\u00e3o elimina em hip\u00f3tese alguma o direito a receber a periculosidade.<\/p>\n\n\n\n

Os Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o podem eliminar o direito a receber a insalubridade, mas nunca a periculosidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Regras de Acidente de trabalho e Doen\u00e7a Ocupacional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro tema muito importante que todo empres\u00e1rio no ramo industrial precisa conhecer \u00e9 sobre acidentes de trabalho<\/a> e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante come\u00e7ar dizendo que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que mais tem acidentes do trabalho do mundo, sendo extremamente prejudicial para a sociedade como um todo.<\/p>\n\n\n\n

As empresas, principalmente do setor industrial, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de promover um ambiente seguro<\/a>, atenuando os riscos de acidente.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, primeiramente, \u00e9 preciso que a empresa esteja muito bem assessorada referente a seguran\u00e7a do trabalho<\/a>, analisando os procedimentos que possam ser perigosos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve analisar, entregar e fiscalizar a entrega de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que sofre um acidente e fica afastado de suas atividades por mais de 15 dias ir\u00e1 receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a pago pelo INSS e ter\u00e1 direito a estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa estabilidade ser\u00e1 de 12 meses ap\u00f3s retornar a suas atividades e n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido sem ser por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso seja verificado que a empresa agiu com omiss\u00e3o, neglig\u00eancia ou cometeu alguma falha no acidente do trabalho, ela tamb\u00e9m possui outras responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador sofreu alguma les\u00e3o s\u00e9ria, al\u00e9m da estabilidade de 12 meses, ele poder\u00e1 exigir da empresa um pagamento de danos morais a materiais, a depender de sua les\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, os direitos do trabalhador acidentado n\u00e3o se resumem apenas a estabilidade, se for verificado que houve alguma culpa da empresa no acidente, ela tamb\u00e9m possui mais responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, em caso de acidente em sua empresa, \u00e9 precisa verificar de maneira exata o que ocorreu e se a empresa possui alguma culpa no acidente.<\/p>\n\n\n\n

Caso possua, o indicado \u00e9 conversar com o trabalhador, ajudar nas despesas m\u00e9dicas e oferecer todo a assist\u00eancia necess\u00e1ria, a fim de evitar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

E o mesmo vale para casos de \u00f3bito, se o trabalhador faleceu decorrente de acidente de trabalho e a empresa teve culpa, ela tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acionada na justi\u00e7a pelos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Os herdeiros poder\u00e3o requerer da empresa indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e danos materiais, e tamb\u00e9m ter\u00e3o direito de receber o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No caso de doen\u00e7a ocupacional, ainda \u00e9 mais complicado o tema, j\u00e1 que o trabalhador somente teria algum direito caso a doen\u00e7a tivesse rela\u00e7\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, trabalhador que executa diversas repeti\u00e7\u00f5es numa m\u00e1quina e acaba por desenvolver Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a doen\u00e7a pode ser considerada como doen\u00e7a ocupacional, tendo direito a estabilidade 12 meses ap\u00f3s o fim da doen\u00e7a e danos morais.<\/p>\n\n\n\n

O problema aqui, \u00e9 que essa an\u00e1lise de rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho desempenhado \u00e9 altamente complexa e sempre levanta muitas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 sempre necess\u00e1rio analisar a doen\u00e7a que o trabalhador est\u00e1 sofrendo e quais fun\u00e7\u00f5es ele realizava para verificar alguma liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja conex\u00e3o o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direitos, caso haja, o trabalhador ter\u00e1 direito a estabilidade no emprego.<\/p>\n\n\n\n

Mas como dissemos, quem far\u00e1 essa an\u00e1lise deve ser um m\u00e9dico do trabalho juntamente com um t\u00e9cnico do seguran\u00e7a do trabalho, j\u00e1 que verificar a liga\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e da doen\u00e7a \u00e9 altamente complexo.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: eSocial: conhe\u00e7a o sistema digital de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 claro que existem outras leis trabalhistas que voc\u00ea precisa conhecer, como horas extras, adicionais e outras, mas essas leis que citamos s\u00e3o essenciais conhecer.<\/p>\n\n\n\n

Mas como dissemos, conhecer essas leis \u00e9 apenas o primeiro passo, \u00e9 preciso aplic\u00e1-las na sua empresa para proteg\u00ea-la de futuras a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo foi escrito pelo Advogado Gabriel Bigaiski do escrit\u00f3rio Bakaus & Bigaiski Advocacia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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