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Como emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) de importação na sua indústria

Atualizado em 7/03/24 - Escrito por Pedro Parreiras na(s) categoria(s): Controle financeiro / Custos e Finanças / Gestão de estoques e compras

Mesmo com a alta do dólar e a clara dificuldade econômica em importar, muitas indústrias de manufatura precisam de recursos que estão do outro lado da fronteira para o processo de produção industrial. E para importar, além de cumprir vários processos burocráticos, a sua indústria precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Importação.

A Nota Fiscal é um documento que serve como registro fiscal de uma transferência de um produto ou mercadoria e é usada como como referência para o recolhimento de impostos.

No caso da Nota Fiscal de Importação, trata-se do registro formal de entrada no país de qualquer importação realizada por uma pessoa jurídica de uma mercadoria vinda do exterior. É este documento que vai possibilitar a liberação e certificar que tudo foi feito dentro da lei. Neste artigo irei falar um pouco sobre suas características específicas, confira:

Informações básicas da Nota fiscal de importação:

Quem emite: Diferentemente da grande maioria dos casos, a emissão é feita por quem está comprando
Qual moeda utilizar: No nosso caso vamos utilizar o Real (R$), usando a Declaração de Importação (DI) como base para converter a taxa do dólar
Em qual língua: A nota deve ser emitida em português
Quais impostos são recolhidos: São recolhidos o II, IPI, COFINS, PIS e a guia de recolhimento do ICMS
Quando emitir: A nota deve ser emitida antes do carregamento e logo após o desembaraço aduaneiro

Declaração de importação (DI) e outras informações para emitir a NF-e de importação

A Declaração de Importação (DI) é o documento que irá registrar todo o processo de importação e garantir o despacho aduaneiro. Ela reúne dados do importador, exportador, impostos, fabricante, produto, indica os valores a serem recolhidos pela receita e deve ser enviada ao SISCOMEX (Sistema Integrado de comércio exterior), ferramenta criada para controlar e facilitar o fluxo de organizações e documentos do comércio exterior.

Sua indústria vai precisar do Número do registro da DI. A descrição na Nota de importação deve bater com a descrição mencionada DI. Despesas adicionais devem ser citadas, assim como a fatura comercial, conhecimento de transporte, dados do importador, volumes e peso.

Tipos de natureza de operação de uma nota de importação

A partir da Natureza da Operação e de acordo com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), o produto ou bem importado pode ser classificado de 5 maneiras. São elas:

Compra para comercialização
Compra para Ativo Imobilizado
Devolução de Ativo Imobilizado
Compra de Material para Uso e Consumo
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O que é o DANFE e para que serve?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, ou simplesmente DANFE, é uma versão em papel da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) e contém as principais informações dela. Este documento é muito utilizado no transporte dos bens ou das mercadorias, tornando assim a movimentação do produto sem o DANFE uma atividade irregular. Porém, ele NÃO substitui a Nota Fiscal Eletrônica. O que faz é facilitar as transações e o acesso aos dados da mesma, possuindo um código de barras para leitura e a chave numérica para acesso com uma pesquisa na internet.

O que é necessário estar no DANFE

Para que o DANFE esteja preenchido corretamente, você precisa informar:

Natureza de Operação
Descrição das mercadorias
Data e horário de saída da mercadoria
Transportadora
Placa do veículo

Lembrando que o DANFE normalmente é emitido pelo mesmo sistema que emite a Nota Fiscal Eletrônica. Por isso, é importante ter um sistema de gestão financeira eficiente, para assim evitar erros que podem custar tempo e dinheiro a sua empresa, além de poupar aquela dor de cabeça desnecessária com eventuais problemas com o governo.

Como gerar a nota fiscal eletrônica (NF-e) de importação

Agora que você já sabe as informações fundamentais de uma nota de importação, o próximo passo é gerar o documento para suas transações. Para isso, você terá duas opções: Utilizar o sistema da própria receita federal, pelo site (http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/). Essa forma, apesar de gratuita, é mais trabalhosa, já que o software da receita não é otimizado e não é integrado ao seu ERP.

A outra opção é utilizar um sistema de gestão integrado ao seu setor de compras que seja capaz de gerar estas notas. O ideal é que o sistema de gestão que a sua indústria esteja preparado, como o Nomus ERP Industrial por exemplo, para receber as informações da declaração de importação e que, inclusive, faça a validação entre os valores calculados pelo sistema com os valores informados na DI.

Caso queira se aprofundar ainda mais no tema da geração de nota fiscal de importação, sugiro a leitura integral do site da receita federal.